Informa-se que decorre em Portugal um inquérito sobre o recenseamento da população em território nacional e cujo preenchimento pelo internet decorre até 3 de maio 2021. O Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão Europeia de 20 de abril de 2017 estabelece o programa dos dados estatísticos e de metainformação para os recenseamentos da população e da habitação a transmitir à Comissão (Eurostat), tendo como referência o ano de 2021. Aplicam-se as definições estabelecidas no anexo do Regulamento (CE) nº 763/2008 e as especificações estabelecidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão.

De acordo com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 763/2008, considera-se:

    1. “População”, a população nacional, regional e local na sua residência habitual, na data de referência;
    2. “Residência habitual”: o local onde a pessoa passa habitualmente o seu período de descanso quotidiano, independentemente de ausências temporárias por motivo de lazer, férias, visitas a amigos e familiares, atividade profissional, tratamento médico ou peregrinação religiosa.

Mais se acrescentando, que só devem ser consideradas como residentes habituais de uma dada área geográfica:

i) As pessoas que tenham vivido no seu local de residência habitual durante um período ininterrupto de, pelo menos, doze meses antes da data de referência;

ii) As pessoas que tenham chegado ao seu local de residência habitual no decurso dos doze meses anteriores à data de referência com a intenção de aí permanecer durante, pelo menos, um ano.

Nos casos em que as circunstâncias descritas nas alíneas i) e ii) supra não possam ser determinadas, “residência habitual” designa o local de residência legal ou registada.

Ou seja, de acordo com a definição referida de “residência habitual”, os cidadãos portugueses no estrangeiro não seriam considerados residentes habituais em Portugal e, portanto, não fariam parte do conceito de "População" para efeitos do Censos 2021.

De acordo com as especificações técnicas constantes do anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão, uma das variáveis é o local de “residência habitual”, estabelecendo-se a esse propósito:

 

- Se uma pessoa viver regularmente em mais de uma residência durante o ano, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência onde ela passa a maior parte do ano, independentemente e a mesma se situar noutro ponto do país ou no estrangeiro. Porém, no caso de uma pessoa que trabalhe longe de casa durante a semana e regresse à residência da família aos fins de semana, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência da família, independentemente de o seu local de trabalho se situar noutro ponto do país ou no estrangeiro.

O Decreto-Lei nº 54/2019, de 18 de abril, estabelece as normas a que devem obedecer os Censos 2021. Nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei, os censos realizam-se em todo o território nacional e abrangem a totalidade da população, dos alojamentos destinados à habitação e dos edifícios que contenham, pelo menos, um alojamento.

O Decreto-Lei não contém qualquer disposição relativa à definição de população, pelo que recorrendo à definição prevista no Regulamento (CE) nº 763/2008, população será população nacional, regional e local na sua residência habitual, na data de referência.

Desta forma, tendo um cidadão nacional a sua residência habitual no estrangeiro, não estará abrangido pelo conceito de “população” para os efeitos do Censos 2021. Não existem assim indicações que apontem para que os cidadãos emigrados, mas titulares de bens imobiliários em Portugal, tenham a obrigação de participar no Censos 2021.

O mesmo não se dirá quem habite (arrendamento, por exemplo) em imóvel propriedade do emigrante. O arrendatário tem a obrigação de responder ao Censos 2021. 

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